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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 15:45
Casal que adquiriu imóvel sem saber que ele havia sido arrematado em leilão por reclamação trabalhista será ressarcido
Compradores descobriram situação ao tentar registrar o bem.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2021 - 09:30
Mulher atacada por cão de vizinha deve ser indenizada
Ela receberá R$1.500,00, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 16:19
Júri do Paranoá condena réu a 15 anos de prisão por homicídio qualificado
O acusado foi incurso nas penas do art.121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, e do art. 244-B da Lei 8.069/90.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Abril de 2021 - 12:56
Chantagem e extorsão: "não ceda e denuncie” diz especialista - Sérgio Vieira
O advogado Sérgio Vieira orienta sobre o que não se deve fazer em casos de extorsão.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 15:30
Hóspede que encontrou acomodação fechada deve ser indenizado
Ele receberá R$ 3 mil a título de danos morais e R$ 434,00 pelos danos materiais.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 09:56
Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta
O réu havia sido absolvido em primeiro grau, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença por considerar que a aplicação do princípio da insignificância deveria ser restringida, já que a falta de punição nos pequenos delitos resultaria na contínua ofensa ao ordenamento jurídico, gerando instabilidade social e sensação de perigo constante.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 16:39
Tribunal nega pedido de exclusão de sócio investidor de holding
Ausência de falta grave ou justo motivo.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 17:34
Médico é condenado por não prestar assistência satisfatória para evitar óbito do feto
O juiz julgou procedente a denúncia do MPDFT para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 40mil reais, por danos morais, bem como nas penas do art. 121, §§ 3º e 4º (c/c o art. 13, caput e § 2º, a), ambos do Código Penal.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 11:50
Banco é condenado por pressionar caixa a trocar atestado e voltar ao trabalho
Ele retornou, apresentou atestado médico com menos dias e trabalhou com infecção grave de garganta.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 16:59
Invasor de domicílio deverá indenizar vítimas por danos morais
A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 11:45
Terceira Seção vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena
A tese proposta é a seguinte: "Condenações criminais transitadas em julgado, não utilizadas para caracterizar a reincidência, somente podem ser valoradas, na primeira fase da dosimetria, a título de antecedentes criminais, não se admitindo sua utilização também para desvalorar a personalidade ou a conduta social do agente".
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 10:46
Carpinteiro receberá reparação após acidente em que perdeu parte dos movimentos
Ele sofreu fratura da coluna lombar e perdeu 25% da capacidade de trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 12:31
Mantida prisão de empresário acusado de envolvimento em corrupção na saúde do Rio de Janeiro
Ele é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução da Justiça.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 17:42
Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a garçom que faltou um dia de trabalho em razão de quadro gripal
A decisão é do juiz Ricardo Luís Oliveira Tupy, que, ao examinar o caso na 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, reconheceu que o empregador exagerou ao aplicar a penalidade.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 18:03
TRF3 mantém condenação de defensor dativo que cobrou honorários advocatícios
Advogado assistencial deve ser remunerado pelo poder público.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 12:28
Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa
Ele pretendia, ainda, a rescisão indireta do contrato.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 17:36
Acusado de feminicídio é condenado a mais de 29 anos de prisão
O crime aconteceu em 17 de outubro de 2019.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 12:04
Município de Monte Alto indenizará estudante assediada por motorista de ônibus
Comentários do condutor constrangeram a jovem.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 11:08
Indústria de celulose não responderá por parcelas devidas a operador de máquina de empresa contratada
Prevaleceu o entendimento de que o contrato tinha natureza de empreitada, e não de prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 11:49
Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado
Não há prova de que a empresa tenha tido conhecimento ou participado da coação.
